Vivemos em uma grande insegurança em nosso país, em especial nas grandes cidades. Hoje, é praticamente impossível usar o celular nas vias públicas sem correr o risco de roubo ou furto. Isso acontece também com outros objetos pessoais, alianças, correntinhas que, embora não tenham grande valor financeiro, fazem diferença na vida de um trabalhador. Temos acompanhado a evolução e a sofisticação do crime organizado no Brasil.

Por outro lado, o avanço alarmante da violência policial, especialmente contra a população negra e periférica, também preocupa, sobretudo aqueles que mais precisam do Estado. A letalidade policial aumentou 188,9% nos últimos 10 anos, segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Dados da Rede de Observatórios da Segurança mostram que quase 90% das vítimas de ações letais da polícia são negras, evidenciando que jovens pretos, pobres e periféricos continuam sendo os principais alvos de uma política baseada na repressão e no extermínio, sem uso adequado de inteligência para enfrentar a criminalidade. Assim, forças que deveriam proteger a população, acabam promovendo violência e não oferecem respostas eficazes ao avanço do crime.

Nesse cenário de desconfiança social e necessidade de legitimação das forças de segurança, as Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) surgem como instrumento de controle, transparência e proteção, tanto da população quanto dos policiais, funcionando também como equipamento de proteção individual.

Instaladas nos uniformes, foram pensadas para inibir abusos, garantir transparência nas abordagens e produzir evidências confiáveis, seja para proteger bons profissionais, seja para investigar denúncias. As câmeras não invadem a intimidade dos agentes, pois os procedimentos permitem desligamento em momentos privados, como refeições e uso de banheiro.

A utilização de câmeras corporais já acontece em pelo menos 24 países e representa um avanço civilizatório. No Brasil, experiências em estados como Santa Catarina e São Paulo demonstraram resultados expressivos. Em São Paulo, com o Programa Olho Vivo, entre 2019 e 2022, a letalidade policial caiu 76,2%, em batalhões que utilizavam as câmeras. Também houve queda nas mortes de adolescentes, na mortalidade de policiais em serviço e nas denúncias de corrupção. Pesquisa Datafolha de 2024 apontou que 88% dos paulistanos apoiam a medida e 85% acreditam que ela protege os policiais.

Apesar dos resultados positivos, o programa sofreu ataques e cortes orçamentários a partir de 2023, com interrupção de estudos e redução de investimentos. O reflexo foi o aumento expressivo da violência policial: entre 2022 e 2024, as mortes provocadas por policiais quase triplicaram em São Paulo, atingindo inclusive crianças, adolescentes e até agentes de segurança.

Diante disso, defender o uso de câmeras com gravação contínua é fundamental para proteger vidas, frear abusos, responsabilizar excessos e valorizar bons policiais. Além de ampliar o controle e a fiscalização, as gravações podem aprimorar políticas públicas, identificando práticas no combate ao racismo e machismo. Reafirmar a obrigatoriedade da gravação permanente em todas as ações policiais é uma luta coletiva em defesa da vida e da justiça.